O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vem participando de reuniões, até esta quarta-feira (28/4), com autoridades de quinze países para acertar medidas de cooperação jurídica quanto ao pagamento de pensões alimentícias.
A iniciativa busca incentivar o uso de acordos internacionais entre os países participantes e encontrar soluções para a celeridade e efetividade na tramitação de pedidos que envolvam pagamento ou revisão de pensão alimentícia, quando o devedor estiver em um país diferente do filho.
Além do Brasil, participam do evento autoridades da Alemanha, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Finlândia, Hungria, Israel, Lituânia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.
Segundo Arnaldo José Alves Silveira, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional do MJSP, o objetivo é aprimorar a cobrança de pensões alimentícias de pais que moram no exterior. "Mais da metade dos pedidos de pensão alimentícia do Brasil vão para Portugal, Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha. Além das reuniões plenárias, foram feitas reuniões separadas com esses países", indica
O grupo de nações se reúne em plenário de forma anual, mas também promove reuniões mensais por conferência telefônica, para dialogar sobre a cooperação internacional na área de alimentos. As reuniões são organizadas pela National Child Support Enforcement Association.
Matéria publicada na Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2021.
https://www.conjur.com.br/2021-abr-28/mjsp-busca-parcerias-cobranca-pensoes-alimenticias-exterior