16/07/2024
por [Advogado] Renata Ferreira de Freitas AlvarengaQuando o assunto é divórcio, você conhece os seus direitos e obrigações no direito civil brasileiro? O divórcio, embora represente o fim da união conjugal, não precisa ser um processo burocrático. Com o conhecimento adequado sobre seus direitos e obrigações no âmbito do Direito Civil Brasileiro, você pode atravessar essa fase com mais segurança e tranquilidade. Este guia completo tem como objetivo fornecer informações valiosas sobre as principais etapas e aspectos legais do divórcio.
Extrajudicial: ideal para casais que não possuem filhos menores ou bens a dividir, com a escritura pública lavrada em cartório.
Consensual: opção mais rápida para casais que concordam com os termos da dissolução da união, podendo ser realizado em cartório ou judicialmente.
Litigioso: necessário quando há discordância entre os cônjuges sobre os termos do divórcio, tramitando na esfera judicial.
Regime de bens: o regime de bens escolhido no casamento define como os bens serão divididos em caso de divórcio.
Acordo entre as partes: os cônjuges podem definir como desejam dividir os bens, desde que o acordo não prejudique terceiros.
Intervenção judicial: caso não haja acordo, o juiz definirá a divisão dos bens de acordo com a legislação aplicável.
Cálculo: o valor da pensão alimentícia é definido pelo juiz, considerando diversos fatores como a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante.
Revisão: a pensão alimentícia pode ser revisada em caso de mudança na situação financeira das partes.
Exoneração: a pensão alimentícia pode ser exonerada quando o alimentando deixa de necessitar dela ou quando o alimentante não tem condições de pagá-la.
Modalidades: a guarda dos filhos pode ser unilateral ou compartilhada, de acordo com o que for melhor para o bem-estar das crianças.
Acordo: os pais podem definir em comum acordo a modalidade de guarda que desejam.
Decisão Judicial: caso não haja acordo, o juiz determinará a guarda dos filhos, levando em consideração o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Estratégias para enfrentar o divórcio: é importante fazer uma estratégia, como criar um planejamento financeiro para o pós-divórcio, considerando a divisão de bens, a pensão alimentícia (se houver) e os novos custos de vida.
Apoio emocional: buscar apoio emocional de amigos, familiares ou profissionais especializados é fundamental para lidar com as diversas emoções que surgem durante o processo.
Para você que busca encontrar advogado especializado em divórcio, a FCS Advogados é um escritório de advocacia com ampla experiência em Direito Civil, pronto para auxiliá-lo em todas as etapas do processo de divórcio.
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